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TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Erechim · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014602-02.2026.8.21.0013/RSEXEQUENTE: BRUNO EDUARDO KOZERSKI GIARETTON ADVOGADO(A): FRANCISCO MIORANDO CASTANHO (OAB RS129150) ADVOGADO(A): VICTOR SCHONS DE LIMA (OAB RS092314) ADVOGADO(A): FREDERICO MIORANDO CASTANHO (OAB RS097272) EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) SENTENÇA Diante da notícia de que a parte Executada quitou o débito (evento 9, PED ARQUIVAMENTO1), verifco que o alvará já fora expedido nos autos da fase de conhecimento. Assim, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 924, II, do CPC.
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