2026-09-16 · TJES
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 e-mail: 3secunificada-vvelha@tjes.jus.br PROCESSO Nº 5014590-84.2023.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: LENI PEREIRA DALFIOR INTERESSADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Advogado do(a) INTERESSADO: CAIO FREITAS RIBEIRO SILVA - ES18509 Advogado do(a) INTERESSADO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 DESPACHO Com o escopo de sanar eventuais dúvidas da Secretaria na elaboração das ordens de pagamento e orientar a escorreita expedição dos alvarás determinados na sentença prolatada nos autos (ID 91778712), chamo o feito à ordem para prestar os seguintes esclarecimentos quanto à correlação entre as contas judiciais abertas e os valores a serem levantados: Constato que os depósitos realizados por LENI PEREIRA DALFIOR foram destinados para as contas judiciais de nº 11874926 e nº 11876537. A soma de tais numerários reflete, com exatidão, o montante de R$ 5.613,19, depositado originariamente e mencionado na sentença de ID 91778712. Lado outro, constato que os depósitos realizados pelo BANCO C6 CONSIGNADO S.A. foram destinados para as contas judiciais de nº 14137510 e nº 14137538. A soma de tais quantias perfaz o montante de R$ 15.935,82, quantia esta que também serviu de base para a prolação da sentença de ID 91778712. PORTANTO, com o fito de garantir o fiel cumprimento do comando sentencial e evitar o locupletamento ilícito ou repasses indevidos, ENFATIZO e ESCLAREÇO que a Secretaria deverá proceder à confecção dos alvarás observando rigorosamente as seguintes diretrizes sobre os saldos atualizados de cada conta: I - Quanto aos depósitos das contas judiciais 11874926 e 11876537: Estes valores devem ser destinados, em sua integralidade, à Exequente LENI PEREIRA DALFIOR, ou ao seu respectivo causídico, desde que este último detenha procuração colacionada aos autos com poderes especiais e expressos para receber e dar quitação. II - Quanto aos depósitos das contas judiciais 14137510 e 14137538: Estes valores devem ser rateados e destinados de forma fracionada, aplicando-se estritamente o que restou definido nos termos do parecer da contadoria, a saber: Proporcional Principal (em favor da Exequente): 68,52%; Proporcional Honorários (em favor do causídico da Exequente): 13,70%; Proporcional a DEVOLVER (em favor do Banco Executado): 17,78%. Cumpra-se, expedindo-se os respectivos alvarás eletrônicos nos moldes delineados acima. Oportunamente, arquivem-se. VILA VELHA-ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema]. I. SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito