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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 3ª Vara Cível do Foro Regional da Zona Norte da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5014586-98.2026.8.21.2001/RS
AUTOR: RIVALDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
À luz do que determinam o art. 319, II, e o art. 320, ambos do Código de Processo Civil e sob pena de indeferimento da petição inicial com a consequente baixa na distribuição, emende-a a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias, para que dela constem:
Indicação com precisão temporal e espacial do fato em torno do qual gira sua pretensão, bem como os fundamentos jurídicos do pedido;
Comprovante de residência atualizado válido (conta de luz, internet, água, etc);
Comprovação de que os débitos questionados estão vinculados ao CPF do autor.
Findo o prazo ou atendidas as determinações, voltem os autos conclusos para decisão.