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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Erechim · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014585-05.2022.8.21.0013/RS
EXEQUENTE: LEONIL GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO(A): LEONIL RICARDO DA ROSA GOMES (OAB RS098412)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Indefiro o pedido de arresto de bens e penhora de pessoas estranhas ao processo, ou seja, sem relação com o débito em cobrança.
De outro lado, eventual alegação de desconsideração da personalidade jurídica, por desvio de finalidade/fraude, deve ser objeto de análise em expediente próprio.
Intime-se o exequente para que diga sobre o prosseguimento, em 10 dias, sob pena de baixa, facultada a reativação motivada.