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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSC · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Itapema · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014520-73.2025.8.24.0125/SCRÉU: TERABYTE ATACADO E VAREJO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA
ADVOGADO(A): ISABELLA ILKIU CARNEIRO (OAB PR039593)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, II, da Lei n. 9.099/1995. Sem custas e honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.