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TJSC · 2ª Câmara de Direito Comercial · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 01/09/2026 A 09/09/2026 APELAÇÃO Nº 5014502-96.2023.8.24.0036/SC RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO PRESIDENTE: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA PROCURADOR(A): LENIR ROSLINDO PIFFER APELANTE: COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO - AILOS (RÉU) ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUL DO BRASIL - CREVISC ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA APELADO: FRANKLIN GROSSO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAIANA KETZER SCHOLZ (OAB RS084818) A 2ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, A) NÃO CONHECER DA APELAÇÃO QUANTO ÀS PRETENSÕES DEDUZIDAS PELA COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO SUL DO BRASIL - CREVISC, POR AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE E INTERESSE RECURSAL; B) QUANTO À COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO - AILOS, CONHECER DO RECURSO, REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENÇA E JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM SEU DESFAVOR, EXCLUINDO-A DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESPECTIVOS CONSECTÁRIOS, BEM COMO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS QUE LHE HAVIAM SIDO IMPOSTOS NA ORIGEM; C) EM CONSEQUÊNCIA DA IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EM RELAÇÃO À AILOS, CONDENAR FRANKLIN GROSSO DE OLIVEIRA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DOS PROCURADORES DA REFERIDA COOPERATIVA, FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; D) MANTER INTEGRALMENTE OS CAPÍTULOS DA SENTENÇA RELATIVOS À RIBEIRO COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA., DE MODO QUE PERMANEÇAM, EXCLUSIVAMENTE EM SEU DESFAVOR: A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO DISCUTIDO; OS EFEITOS DEFINITIVOS RELATIVOS AOS PROTESTOS; E A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), COM OS CONSECTÁRIOS FIXADOS NA ORIGEM, AFASTADA APENAS A SOLIDARIEDADE ANTERIORMENTE ESTABELECIDA COM A AILOS; E) MANTER EXCLUSIVAMENTE A CARGO DE RIBEIRO COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA. OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE R$ 4.720,00 (QUATRO MIL, SETECENTOS E VINTE REAIS) FIXADOS NA SENTENÇA EM FAVOR DOS PROCURADORES DO AUTOR; F) REDISTRIBUIR AS CUSTAS PROCESSUAIS, ATRIBUINDO 50% (CINQUENTA POR CENTO) A FRANKLIN GROSSO DE OLIVEIRA E 50% (CINQUENTA POR CENTO) A RIBEIRO COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA., FICANDO A AILOS ISENTA DESSE ENCARGO; E G) DEIXAR DE MAJORAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM GRAU RECURSAL. MANTÉM-SE A SENTENÇA NOS DEMAIS TERMOS NÃO ALCANÇADOS PELA PRESENTE REFORMA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Votante: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Votante: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS Votante: Desembargador STEPHAN K. RADLOFF
TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5014502-96.2023.8.24.0036/SC (originário: processo nº 50145029620238240036/SC)RELATOR: FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO APELANTE: COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO - AILOS (RÉU) ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUL DO BRASIL - CREVISC ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA APELADO: FRANKLIN GROSSO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAIANA KETZER SCHOLZ (OAB RS084818) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 18 - 01/09/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 17 - 01/09/2026 - Conhecido o recurso e provido
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