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Processo 5014476-37.2023.4.04.7102

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
STJ
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2026-09-16

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2026-09-16 · STJ

AREsp 3321401/RS (2026/0281770-2) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:ISAAC VELOZO ADVOGADOS:CHRISTIAN ALEX LIPPERT STURMER - RS055897 MARCUS VINICIUS SCHAEFER - RS107979 DÉBORA WENDT DE OLIVEIRA - RS139106 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

2026-09-16 · STJ

AREsp 3321401/RS (2026/0281770-2) RELATOR:MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO AGRAVANTE:ISAAC VELOZO ADVOGADOS:CHRISTIAN ALEX LIPPERT STURMER - RS055897 MARCUS VINICIUS SCHAEFER - RS107979 DÉBORA WENDT DE OLIVEIRA - RS139106 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.

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