5014428-60.2023.4.04.7108

Ata de sessão

TRF4 · SECRETARIA DA 5a. TURMA · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/08/2026 A 20/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5014428-60.2023.4.04.7108/RS RELATORA: Juíza Federal GRAZIELA SOARES PRESIDENTE: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR PROCURADOR(A): RICARDO LUÍS LENZ TATSCH APELANTE: DANIEL SCHIERHOLD (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORA FERNANDA SCHIERHOLT (OAB RS120101) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: OS MESMOS A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA EXTINGUIR O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, QUANTO AO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ESPECIAIS NO PERÍODO DE 01/06/2005 A 10/11/2019, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, INCISO IV, DO CPC E DETERMINAR A REVISÃO DO BENEFÍCIO (VIA CEAB-DJ); NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DO INSS, MANTENDO O RECONHECIMENTO SENTENCIAL DO TEMPO DE SERVIÇO EXERCIDO SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS NO PERÍODO DE 18/03/2002 A 01/10/2003 E, DE OFÍCIO, RETIFICAR OS ÍNDICES DE CONSECTÁRIOS LEGAIS E MAJORAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal GRAZIELA SOARES Votante: Juíza Federal GRAZIELA SOARES Votante: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Votante: Desembargador Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES