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Tribunal
TJSC
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSC
Procedimento Comum Cível Nº 5014362-91.2026.8.24.0930/SCAUTOR: ANDREIA TATSCH
ADVOGADO(A): EDNO GONCALVES (OAB SC052745)
RÉU: BANCO SAFRA S A
ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)
SENTENÇA
Diante do exposto, HOMOLOGO a transação judicial, com base no art. 487, III, 'b', do CPC. Sem custas processuais remanescentes (CPC, art. 90, § 3º). Os honorários advocatícios sucumbenciais serão arcados na forma acordada ou, em caso de silêncio, seu cabimento pode ser objeto de discussão em vias autônomas, conforme art. 85, § 18, do CPC. Observe-se a suspensão da exigibilidade em caso de o sucumbente ser beneficiário de justiça gratuita (CPC, art. 98, § 3º). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado ou renunciado o prazo recursal, certifique-se e arquivem-se.
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