Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
5014354-11.2025.8.24.0038
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · 6ª Vara Cível da Comarca de Joinville · DESPACHO/DECISÃO
Monitória Nº 5014354-11.2025.8.24.0038/SCAUTOR: ASSOCIACAO BENEFICENTE EVANGELICA DE JOINVILLE ADVOGADO(A): HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB SC003780) RÉU: REINALDO JOSE HONORATO ADVOGADO(A): OSNI JOSÉ DEMATTE (OAB SC006941) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto: 1. REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva. 2. INDEFIRO o pedido de denunciação da lide. 3. Considerando a aplicação do Código de Defesa do Consumidor à espécie, DEFIRO a inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 4. Tendo em vista a providência adotada no item anterior, para evitar a prolação de decisão surpresa, intimem-se as partes para, em quinze dias, indicar se prendem produzir outras provas, dada a nova distribuição do ônus probatório (art. 373, § 1º, do Código de Processo Civil). 5. Após, voltem os autos conclusos para análise. 6. Intimem-se e cumpra-se.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.