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CJF · TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO · Outros
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, com abertura da sessão no dia 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 00:00, e encerramento no dia 30 de setembro de 2026, quarta-feira, às 23h59min, nos termos da Portaria Conjunta CJF n. 6, de 4 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de agosto de 2025, Seção 1, p. 202. Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Nº 5014349-81.2023.4.04.7205/SC (Pauta: 124) RELATOR: Juiz Federal JOÃO CARLOS CABRELON DE OLIVEIRA REQUERENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): RAMON DA SILVA ALVES REQUERIDO: VALTER PAULO FUCK ADVOGADO(A): JEAN FELIPE IBALDO CANTARELLI DA SILVA (OAB RS071886) ADVOGADO(A): PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) Publique-se e Registre-se. Brasília, 04 de setembro de 2026. Ministro MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS Presidente
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