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Publicações do processo
5014348-96.2024.4.02.5110
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TRF2 · 8ª Vara Federal de São João de Meriti · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014348-96.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: RICARDO BARBOSA GOUVEA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): LETICIA DE PAULA CUNHA FOLMER (OAB RJ221717) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANA LUCIA GOMES GOUVEA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) ADVOGADO(A): LETICIA DE PAULA CUNHA FOLMER (OAB RJ221717) DESPACHO/DECISÃO Evento 87. Nada a reconsiderar. A sentença foi prolatada com arrimo no art. 485 do Código de Processo Civil e, como não se trata de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 494 do CPC, não cabe reconsiderá-la.
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