Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF4
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014347-55.2025.4.04.7201/SC
AUTOR: ARLETE SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): DÉBORA PINTER MOREIRA (OAB RS051679)
DESPACHO/DECISÃO
Converto o julgamento em diligência.
A parte autora postula a concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária, sob o argumento de que a patologia que ensejou a incapacidade é isenta de carência.
Intime-se a parte autora a fim de que esclareça se concorda com a DCB fixada pelo INSS (16/09/2025) ou se entende que a incapacidade perdurou por período superior àquele estabelecido pela autarquia, caso em que será necessária a realização de perícia médica.
Na sequência, retornem os autos conclusos.
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