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Publicações do processo
5014331-46.2026.4.04.7208
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRF4 · 2ª Vara Federal de Itajaí · DESPACHO/DECISÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5014331-46.2026.4.04.7208/SCIMPETRANTE: MINERACAO SERRA DO JATOBA LTDA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE VIEIRA MAGALHAES FEITOSA (OAB RO009622) DESPACHO/DECISÃO 03. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Intime-se a parte impetrante.
Lista de distribuição
TRF4 · 2ª Vara Federal de Itajaí · Outros
Processo 5014331-46.2026.4.04.7208 distribuido para 2ª Vara Federal de Itajaí na data de 31/08/2026.
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