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TRF4 · 12ª Turma · Outros
12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 16 de setembro de 2026, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Remessa Necessária Cível Nº 5014322-63.2025.4.04.7000/PR (Pauta: 438) RELATOR: Juiz Federal MARCUS HOLZ PARTE AUTORA: FELIPE ANDREW PIMENTEL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIANA REGINA CORREIA DA SILVA (OAB PR110019) PARTE RÉ: INSTITUTO QUADRIX (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CELSO RUBENS PEREIRA PORTO PARTE RÉ: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - 9ª REGIÃO/PR (INTERESSADO) PROCURADOR(A): DIOGO MARCOS DE ALMEIDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE - CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - 9ª REGIÃO/PR - CURITIBA (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA CONCURSO PÚBLICO - INSTITUTO QUADRIX - BRASÍLIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se. Curitiba, 03 de setembro de 2026. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente
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