Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF2
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014307-97.2026.4.02.5001/ESAUTOR: THIAGO NASCIMENTO RESENDE DE SOUZA
ADVOGADO(A): CARLOS GOMES MAGALHÃES JÚNIOR (OAB ES014277)
ADVOGADO(A): VITOR PALHEIROS VIANA (OAB ES032005)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Réu a: a) conceder o benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária da parte autora com DIB em 25/03/2026 (NB 729.458.479-7), devendo esse ser mantido até 06/01/2027 (DCB); b) pagar as parcelas atrasadas entre a DIB e a implantação, observando os créditos porventura gerados até a data da efetiva expedição do RPV.
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