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Processo 5014292-40.2026.8.24.0036

Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
2
Período das publicações
11/09/2026 a 16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSC2 publicações
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Despacho publicado em 16/09/2026

USUCAPIÃO Nº 5014292-40.2026.8.24.0036/SC AUTOR: ELIZANDRA CRISTIANE GUTZ ADVOGADO(A): HAIDE HERTEL (OAB SC043088) DESPACHO/DECISÃO I - A parte autora pugna pela concessão da benesse da gratuidade judiciária em razão de não dispor de

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