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TRF4 · 11ª Turma · Outros
11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Remessa Necessária Cível Nº 5014289-55.2025.4.04.7200/SC (Pauta: 43) RELATOR: Juiz Federal NIVALDO BRUNONI PARTE AUTORA: VITOR AUGUSTO ARINO CORREA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): KIM AUGUSTO ZANONI (OAB SC036370) PARTE RÉ: SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR E CULTURA BRASIL S.A. (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GEORGE ANDREY RODRIGUES DE OLIVEIRA PARTE RÉ: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO MENDES PARTE RÉ: FUNDO ESTADUAL DE APOIO A MANUTENCAO E AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO SUPERIOR CATARINENSE (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR DE PLANEJAMENTO E POLÍTICAS EDUCACIONAIS - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) INTERESSADO: REITOR - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL - PALHOÇA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 10 de setembro de 2026. Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO Presidente
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