Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
5014267-08.2025.8.21.0016
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Ata de sessão
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 02/09/2026 A 04/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5014267-08.2025.8.21.0016/RS RELATOR: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA PRESIDENTE: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: CARLOS MIKAEL CARDONA GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLA ADRIANA CORREA (OAB RS101606) RECORRIDO: RAFAEL PUNTEL MOREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO KLEIN (OAB RS127133) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA Votante: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE
Intimação
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5014267-08.2025.8.21.0016/RS TIPO DE AÇÃO: Serviços Profissionais RELATOR: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA RECORRENTE: CARLOS MIKAEL CARDONA GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLA ADRIANA CORREA (OAB RS101606) RECORRIDO: RAFAEL PUNTEL MOREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO KLEIN (OAB RS127133) EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. COMPLEXIDADE PROBATÓRIA NÃO CONFIGURADA. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Recurso inominado interposto contra sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, por entender necessária a realização de prova pericial para determinar a causa do dano em televisor. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. Há duas questões em discussão: (i) a competência do Juizado Especial Cível para processar e julgar a causa; (ii) o mérito dos pedidos indenizatórios formulados por ambas as partes. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. Não há necessidade da produção de prova pericial, seja porque os demais elementos de prova permitem o julgamento, seja porque o televisor já foi consertado. 2. A nota fiscal comprova que o televisor foi adquirido em Ijuí, afastando a tese de dano ocorrido durante a mudança, e as mensagens trocadas entre as partes revelam comportamento inicial do réu compatível com quem reconhece ter causado um problema. 3. Comprovados o ato ilícito, o dano e o nexo de causalidade, impõe-se o dever de indenizar o prejuízo material apontado, no valor de R$ 2.550,00, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora. 4. O pedido de indenização por danos morais não prospera, pois não se vislumbra ofensa a direitos da personalidade do autor, sendo o evento insuficiente para caracterizar dano moral indenizável. 5. Em relação ao pedido contraposto, não houve recurso do demandado, razão pela qual não cabe reapreciá-lo. IV. DISPOSITIVO: 1. Recurso parcialmente provido, desconstituindo a sentença para afastar a extinção do processo por complexidade da causa e, no mérito, julgar parcialmente procedentes os pedidos da inicial. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 04 de setembro de 2026.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.