2026-09-16 · TJRS
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5014261-75.2024.8.21.0035/RSAUTOR: SEDAY TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): ANA THERESA DE ASSIS BARROS (OAB MG101075) RÉU: TECNOGRUA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): FELIPE GERMANO ASMUZ (OAB RS124919) ADVOGADO(A): RODRIGO ARAGON NEVADO (OAB RS126712) ADVOGADO(A): IGOR LINDEMANN NICOLODI (OAB ES043737) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por SEDAY TRANSPORTES LTDA em face de TECNOGRUA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil e revogo a decisão concessiva da tutela provisória de urgência de natureza antecipada que determinava a baixa de anotações negativas em nome da autora perante órgãos de proteção ao crédito. Condeno a autora, por litigância de má-fé, ao pagamento de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro nos termos do art. 81 do CPC.