Processo 5014244-72.2026.8.24.0039

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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSC1 publicação

16/09/2026Sentença

Sentença publicada em 16/09/2026

Procedimento Comum Cível Nº 5014244-72.2026.8.24.0039/SCAUTOR: ODISSEIO DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO(A): BRUNA MANDELLI (OAB SC073090) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos arts. 321, parágrafo único, e 330, inciso IV, do Código de Processo Civil.

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