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TRF4 · 1ª Vara Federal de Porto Alegre · Sentença
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5014237-34.2026.4.04.7100/RSIMPETRANTE: LEANDRO FERREIRA DA FONSECA ADVOGADO(A): ALINE OLIVEIRA CARVALHO (OAB RS093908) INTERESSADO: HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, denego a segurança requerida, na forma do art. 487, I, do CPC. Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao HCPA. Parte-impetrante com gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n.º 12.016/2009). Publicação e registro pelo sistema eletrônico. Intimem-se. No caso de eventual apelação interposta, caberá à Secretaria abrir vista à parte-contrária para contrarrazões e, após, remeter os autos ao TRF. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa.
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