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5014187-68.2026.8.21.0029

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Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 3ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo · Sentença

    OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5014187-68.2026.8.21.0029/RSREQUERENTE: CLÁUDIA FERNANDA WEBER ADVOGADO(A): RUDNEI CESAR PAZ (OAB RS063861) REQUERENTE: REGIS OBERDAN DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO(A): CARLOS ORLANDO DE ANDRADE KELM (OAB RS067226) SENTENÇA Nos termos do art. 487, inc. III, "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo entabulado pelos autores no evento 1, DOC1, a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se o termo de guarda unilateral de Maria Luiza Weber em favor do genitor Regis Oberdan dos Santos.

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