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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF4 · 5ª Vara Federal de Florianópolis · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014169-75.2026.4.04.7200/SC
AUTOR: MARIA HELENA NEVES SOUZA
ADVOGADO(A): MAYKON FELIPE DE MELO (OAB SC020373)
DESPACHO/DECISÃO
Renove-se intimação da parte autora para, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulada pelo INSS no evento 15 (PROACORDO1).
Havendo o aceite, registrem-se conclusos para sentença.