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Publicações do processo
5014167-90.2026.4.04.7108
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- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo · DESPACHO/DECISÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5014167-90.2026.4.04.7108/RS IMPETRANTE: ABRAAO DE MELLO ADVOGADO(A): RAMON GARCIA DUPONT (OAB RS103387) DESPACHO/DECISÃO Em análise à documentação juntada, observo que a parte autora reside no Município de São Leopoldo/RS, bem como questiona ato de autoridade coatora do mesmo Município, que integra a Unidade Avançada de Atendimento de São Leopoldo, nos termos da Resolução nº 71, de 03 de maio de 2013. Assim, determino a redistribuição do feito àquela Unidade. Intime-se. Redistribua-se o feito, independentemente de preclusão.
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