2026-09-16 · TJSC
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014147-43.2024.8.24.0039/SCAUTOR: RAFAEL MOREIRA DOMINGUES ADVOGADO(A): DEUSA CRISTINA MELO GUEDES (OAB RS092735) ADVOGADO(A): YASMIN GUEDES BAMPI (OAB RS127192) RÉU: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A ADVOGADO(A): EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA (OAB RJ160730) RÉU: BANCO XP S.A ADVOGADO(A): EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA (OAB RJ160730) DESPACHO/DECISÃO Diante da interposição de recurso inominado no evento 142, DOC1, INTIME-SE a parte contrária para apresentação das contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias e, em seguida, remetam-se os autos à e. Turma de Recursos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para análise da admissibilidade (art. 26, inc. X do Regimento Interno das Turmas Recursais do TJSC - Res. COJEPEMEC N. 3/2024), e de eventual pedido de gratuidade da justiça (art. 21, V, do mesmo Regimento).