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5014146-03.2026.8.19.0500
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- SEEU
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- set/2026
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Intimação
SEEU · TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 1 e 2
Av. Erasmo Braga, 115 - Lâmina II - 3º andar - Sala 303 - Rio de Janeiro/RJ - E-mail: veprj@tjrj.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJRJ - COMARCA DA CAPITAL VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO RIO JANEIRO CARTÓRIO FINAL RG 1 E 2 Processo nº. 5014146-03.2026.8.19.0500 Processo nº: 5014146-03.2026.8.19.0500 Classe Processual: Agravo de Execução Penal Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Agravante(s): Jose Oziel Rodrigues Agravado(s): Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2026. Larissa Maria Nunes Barros Franklin Duarte Magistrada Em sede do Juízo de retratação pleiteado pelo agravante, tenho por manter a decisão alvejada no recurso de agravo, eis que não desmerecidos os seus fundamentos pelo ataque recursal, uma vez que o apenado, ora agravante, não preenche os requisitos subjetivos para a concessão do benefício. Remetam-se os autos aoEg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.
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