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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014142-81.2008.8.21.0001/RSEXEQUENTE: NATALINO VICENTE DE SOUZA
ADVOGADO(A): NATALINO VICENTE DE SOUZA (OAB RS055516)
ADVOGADO(A): LUIZ RENAUD PINTO CUNHA (OAB RS036604)
EXEQUENTE: LUIZ RENAUD PINTO CUNHA
ADVOGADO(A): NATALINO VICENTE DE SOUZA (OAB RS055516)
ADVOGADO(A): LUIZ RENAUD PINTO CUNHA (OAB RS036604)
DESPACHO/DECISÃO
Em face do exposto, ACOLHO a impugnação apresentada no evento 3, PROCJUDIC5, pág. 39.