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5014142-09.2026.8.01.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAC
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set/2026

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  1. Intimação

    TJAC · Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco · DESPACHO/DECISÃO

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco Autos: 5014142-09.2026.8.01.0001 Classe: Sobrepartilha Requerente:Maria Haidee Santos PradoRequerente:Maria Catarina Prado FreireRequerente:Irene Prado dos SantosRequerente:Halida Valeria Prado da CostaRequerente:Luzia Prado BaymaRequerente:Francisco das Chagas Pereira PradoRequerido:Gizeuda Santos Prado (Espólio)Interessado:Procuradoria da Fazenda Nacional No Estado do Acre - Pfn/AcInteressado:Estado do AcreInteressado:Municipio de Rio Branco DESPACHO/DECISÃO Considerando que todos os herdeiros estão representados no feito pelo mesmo patrono, vide procurações anexas no ev. 01, intime-se a inventariante para comprovar o recolhimento do ITCMD, conforme notificação, cálculo e lançamento no ev. 33, anexo 02, e informar a disponibilização dos valores do precatório à este Juízo.

    Fonte oficial

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