5014139-67.2018.4.02.5101

Intimação

TRF2 · 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014139-67.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ALMIR JOAO FERREIRA DOS SANTOS (Sucessão) ADVOGADO(A): MAURICIO OLIVEIRA FRANCO (OAB RJ154244) ADVOGADO(A): SAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO (OAB RJ217014) EXEQUENTE: TANIA DE JESUS DA SILVA SANTOS (Sucessor) ADVOGADO(A): SAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO (OAB RJ217014) ADVOGADO(A): MAURICIO OLIVEIRA FRANCO (OAB RJ154244) EXEQUENTE: ALEX MACHADO DOS SANTOS (Sucessor) ADVOGADO(A): SAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO (OAB RJ217014) ADVOGADO(A): MAURICIO OLIVEIRA FRANCO (OAB RJ154244) EXEQUENTE: ALMIR MACHADO DOS SANTOS (Sucessor) ADVOGADO(A): SAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO (OAB RJ217014) ADVOGADO(A): MAURICIO OLIVEIRA FRANCO (OAB RJ154244) DESPACHO/DECISÃO 1 - Com base no art. 112 da Lei nº 8.213/91 e no art. 110 do CPC/2015, bem como diante dos documentos apresentados (Eventos 85 e 91), da manifestação do INSS do Evento 94, DEFIRO AS HABILITAÇÕES de ALMIR MACHADO DOS SANTOS, ALEX MACHADO DOS SANTOS e TANIA DE JESUS DA SILVA SANTOS (Autor falecido ALMIR JOAO FERREIRA DOS SANTOS), no presente feito. 2 - Providencie a Secretaria a inclusão dos habilitados supracitados. 3 - Diante do trânsito em julgado do processo, da regularização do polo ativo (item 1 supra) e do noticiado cumprimento da obrigação de fazer (Eventos 71, 72 e 73), intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar, caso seja possível, os cálculos que entender cabíveis, nos moldes do artigo 526 do CPC. 4 - Com a manifestação do INSS, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, e, caso haja concordância com os cálculos da Autarquia, venham os autos conclusos para homologação. 5 - Após, expeça a Secretaria os respectivos ofícios requisitórios, considerando os cálculos apresentados pelo INSS e homologados pelo Juízo. 6 - Em seguida, dê-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, após, venham conclusos para o envio. 7 - Oportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.