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Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF2
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014106-96.2026.4.02.5101/RJAUTOR: KATIA DE SOUZA NOGUEIRA (Pais)
ADVOGADO(A): DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE (OAB PE069452)
AUTOR: MARIA EDUARDA NOGUEIRA CORTES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE (OAB PE069452)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por homologar a desistência do autor nos termos do art. 485, VIII, do NCPC. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
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