5014103-74.2025.8.21.0038

Intimação

TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de Vacaria · DESPACHO/DECISÃO

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5014103-74.2025.8.21.0038/RS EMBARGANTE: OTAMIRO FERREIRA DE AGUIAR ADVOGADO(A): PRISCILA BOCCHESE RIBEIRO (OAB RS099836) ADVOGADO(A): SANDRO LANGARO SOARES (OAB RS061571) ADVOGADO(A): MARCIELE MAGRIN DA ROSA (OAB RS117452) ADVOGADO(A): MATHEUS PINHEIRO VARASCHIN (OAB RS141489) EMBARGANTE: CARMINHA FORTUNA DE AGUIAR ADVOGADO(A): PRISCILA BOCCHESE RIBEIRO (OAB RS099836) ADVOGADO(A): SANDRO LANGARO SOARES (OAB RS061571) ADVOGADO(A): MARCIELE MAGRIN DA ROSA (OAB RS117452) ADVOGADO(A): MATHEUS PINHEIRO VARASCHIN (OAB RS141489) EMBARGANTE: ALEXANDRE FORTUNA DE AGUIAR ADVOGADO(A): PRISCILA BOCCHESE RIBEIRO (OAB RS099836) ADVOGADO(A): SANDRO LANGARO SOARES (OAB RS061571) ADVOGADO(A): MARCIELE MAGRIN DA ROSA (OAB RS117452) ADVOGADO(A): MATHEUS PINHEIRO VARASCHIN (OAB RS141489) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A declaração de ajuste anual do imposto sobre a renda referente ao exercício de 2026 (ano-calendário 2025) evidencia rendimentos tributáveis reduzidos, no montante global de R$ 22.133,73 no exercício, além de expressivo passivo financeiro acumulado. Ademais, os elementos informativos demonstram que o embargante atua como produtor rural e sofreu severos impactos econômicos em decorrência de adversidades climáticas na região, circunstância que culminou em relevante comprometimento de sua receita operacional e no expressivo endividamento decorrente de operações agrícolas não adimplidas. Outrossim, observa-se que idêntica benesse restou deferida em favor do requerente nos autos do processo nº 5010939-04.2025.8.21.0038, inexistindo nos autos prova de alteração substancial e favorável de sua situação econômico-financeira desde aquela concessão. Nesse contexto, a existência de patrimônio imobilizado ou o valor histórico de contratos de financiamento não descaracterizam a atual ausência de liquidez financeira, porquanto os encargos processuais demandam disponibilidade imediata de numerário, sob pena de indevida restrição ao direito de ampla defesa e acesso à justiça. Ante o exposto, DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA ao embargante ALEXANDRE FORTUNA DE AGUIAR, com fulcro no artigo 98 do Código de Processo Civil. Intime-se para regularizar a representação processual da embargante Carminha, diante do seu falecimento. Saliento que o pedido de gratuidade da justiça deve ser analisado com base no espólio do de cujus. Assim, intime-se a parte autora indicar o monte-mor, para fins de análise do pedido de gratuidade.