5014085-58.2025.8.08.0024

Intimação

TJES · Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível · Decisão

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo - 12º andar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 PROCESSO Nº 5014085-58.2025.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ALFREDINA DIAS CUBELO CALIL Advogados do(a) INTERESSADO: ALEXANDRA FRANCISCO - ES9313, ORLANDO DIAS - ES179A (diário eletrônico) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- INTERESSADO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado do(a) INTERESSADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863 Advogados do(a) INTERESSADO: FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA - ES11588, MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA - ES15067 (diário eletrônico) DECISÃO - INTIMAÇÃO Intime-se a executada ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A., por seu patrono, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra integralmente a determinação contida no despacho retro (ID 97322102), apresentando explicações acerca da composição do preço e dos reajustes aplicados às mensalidades de 05/2025 a 03/2026, discriminando detalhadamente os encargos incidentes e afastando categoricamente a cobrança da multa moratória de 2% (dois por cento) sobre faturas cujo atraso decorreu da não emissão oportuna do boleto. Fica a executada Allcare advertida de que o descumprimento injustificado da ordem supra ensejará a imposição de multa diária por descumprimento. Com a juntada das justificativas e demonstrativos pela executada, dê-se vista à exequente pelo prazo de 05 (cinco) dias para manifestação. Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. PATRICIA LEAL DE OLIVEIRA Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 67337980 Petição Inicial Petição Inicial 25041616434920300000059786804 67338002 doc 01 Cédulda de identidade Alfredina Documento de Identificação 25041616434996700000059787626 67339008 doc 02 prova de endereço Documento de comprovação 25041616435052600000059787632 67339015 doc 03 Procuração Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25041616435120800000059787638 67339020 doc 04 CNPJ Unimed Documento de Identificação 25041616435149600000059787643 67339024 doc 05 CNPJ ALLCARE Documento de Identificação 25041616435203400000059787647 67339028 DOC 06 Declaração BANESTES Documento de comprovação 25041616435231900000059787651 67339030 doc 07 Email BANESTES Documento de comprovação 25041616435349600000059787653 67339035 doc 08 Extrato 2018 Extratos atualizados conta bancária 25041616435384300000059788858 67339036 doc 08 Extrato 2019 Extratos atualizados conta bancária 25041616435412000000059788859 67339039 doc 08 Extrato 2020 Extratos atualizados conta bancária 25041616435477700000059788861 67339041 doc 08 Extrato 2021 Extratos atualizados conta bancária 25041616435509600000059788863 67339043 doc 08 Extrato 2022 Extratos atualizados conta bancária 25041616435588000000059788865 67339048 doc 08 Extrato 2023 Extratos atualizados conta bancária 25041616435623600000059788870 67339049 doc 08 Extrato 2024 Extratos atualizados conta bancária 25041616435681400000059788871 67340155 doc 09 Comunicados BENEVIX Documento de comprovação 25041616435713100000059788877 67340159 doc 10 Laudo médico Documento de comprovação 25041616435744700000059788881 67340164 doc 11 CARTA DE NOTIFICAÇÃO UNIMED ALLCARE Documento de comprovação 25041616435781500000059788886 67340165 doc 12 Email procurador ALLCARE Documento de comprovação 25041616435819000000059788887 67340168 doc 13 Plano de saúde Unimed Vitória terá nova administradora a partir de 1º_8 Documento de comprovação 25041616435874800000059788890 67340174 doc 14 Procuração outorgada pela Autora Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25041616435909200000059788896 67351191 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25041617201507300000059798935 67583807 Decisão Decisão 25042315312743400000060001793 67591280 Intimação - Diário Intimação - Diário 25042316091829100000060008644 67657951 Petição (outras) Petição (outras) 25042414083543400000060068616 67666583 Certidão Certidão 25042414574038200000060076047 67918168 Decisão Decisão 25050512271851100000060298852 68091209 Intimação - Diário Intimação - Diário 25050512435428900000060452838 68091210 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25050512435444700000060452839 68091211 Mandado - Citação Mandado - Citação 25050512435459400000060452840 68091797 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25050512512065900000060453925 68092347 Mandado - Citação Mandado - Citação 25050512574714700000060454770 68093478 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25050513045470500000060454795 68093480 GUIA DE REMESSA MANDADO 5664929 Mandado 25050513045483600000060454797 68093481 MANDADO 5664929 Mandado 25050513045498900000060454798 68093490 Certidão Certidão 25050513070811700000060456306 68261574 Mandado entregue: 5664929 Expediente: 11510768 Certidão 25050703124762000000060604127 68261575 RES_ Citacão _intimação MANDADO 5664929 - ALFREDINA DIAS CUBELO CALIL - 5014085-58.2025.8.08.0024.pd Arquivo Anexo Mandado 25050703124781800000060604128 68319912 Petição (outras) Petição (outras) 25050715523079100000060657020 68323817 Certidão Certidão 25050716100683900000060660524 68707969 Decisão Decisão 25051514433400300000060999559 69102972 Cumprimento de liminar Petição (outras) 25051913562065300000061344351 69119428 Intimação - Diário Intimação - Diário 25051915065254000000061360277 69989590 Petição (outras) Petição (outras) 25053114285205200000062139683 69989591 Substabelecimento - 2025 Documento de representação 25053114285223500000062139684 69989592 Ata da Assembleia Geral Ordinaria - 2023 Documento de representação 25053114285239700000062139685 69989593 Carta de Preposto Ass Mariana 15-04-2025 Documento de representação 25053114285260600000062139686 69989594 Estatuto Social Unimed Vitoria 2022 Documento de representação 25053114285280100000062139687 69989595 Procuração Documento de representação 25053114285299500000062139688 69989596 04 - LIMINAR - TELEGRAMA ENVIADO Documento de comprovação 25053114285333300000062139689 69989597 05 - LIMINAR - TELEGRAMA RECEBIDO Documento de comprovação 25053114285349100000062139690 69989598 Doc1 Documento de comprovação 25053114285370000000062139691 70665514 Petição (outras) Petição (outras) 25061016561575300000062743767 71628551 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25062517495988700000063603110 71649931 Contestação Contestação 25062520061055500000063621453 71649933 ATENDIMENTO WHATSAPP Documento de comprovação 25062520061080700000063621455 71649934 COMUNICADO - ALFREDINA Documento de comprovação 25062520061104900000063622156 71649935 Comunicado de inadimplência (1) Documento de comprovação 25062520061124800000063622157 71649943 Contrato 7816 - Apto Documento de comprovação 25062520061149400000063622165 71649936 Cópia do contrato de adesao = ALFREDINA DIAS CUBELO CALIL Documento de comprovação 25062520061219100000063622158 71649937 Registro de tentativas de contato protocolo 417289.2024.09.27.208535 (1) Documento de comprovação 25062520061252400000063622159 71649938 Registro de tentativas de contato protocolo 417289.2024.10.11.371743 (1) Documento de comprovação 25062520061268700000063622160 71649939 Registro de tentativas de contato protocolo 417289.2024.10.17.326840 (1) Documento de comprovação 25062520061287700000063622161 71649940 Registro de tentativas de contato protocolo417289.2025.04.03.625071pdf (1) Documento de comprovação 25062520061305300000063622162 71979138 Contestação Contestação 25070107483701100000063912229 71979139 00 - Contrato Social -10 ACS ALLCARE ADM DE BEN SAO PAULO LTDA - UNIPESSOAL - JUCESP 17.01.2022 2 3 Documento de Identificação 25070107483667900000063912230 71979140 01 - PROCURACAO AD JUDICIA - ALLCARE ADM SP - RODRIGO CARINA PATRICIA LEANDRO RENAN FRED E DEBORA 4 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25070107483642500000063912231 71979141 02 - Subs_MBA_ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS SÃO PAULO - 28.01.2022 4 3 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25070107483715200000063912232 71979142 Comunicado de inadimplência 1 Documento de comprovação 25070107483733300000063912233 71979143 doc 5 Documento de comprovação 25070107483746900000063912234 71979144 envio do boleto 09.2024 Documento de comprovação 25070107483761400000063912235 72104063 documentos audiencia Petição (outras) 25070213153554300000064025580 72104080 01 - Substabelecimento Informações 25070213153591000000064025596 72104077 02 - Preposição Informações 25070213153573100000064025594 73046305 Petição (outras) Petição (outras) 25071515035651800000064871020 73046312 Doc 1 Publicidade Viver Bem Documento de comprovação 25071515035679700000064871027 73046313 Doc 2 Publicidade Viver Bem Documento de comprovação 25071515035699000000064871028 73046314 Doc 3 Atendimento inscriçãi Programa de Gerenciamento Documento de comprovação 25071515035721200000064871029 73046315 Doc 4 Assistencia domiciliar ficha de evolução Documento de comprovação 25071515035747600000064871030 73046316 doc 5 Receita do paciente Documento de comprovação 25071515035767400000064871031 73046319 Doc 6 Atendimento pelo Sistema de Internação Documento de comprovação 25071515035792100000064871034 73046320 Doc 7 Admissão do Paciente PRONEP Documento de comprovação 25071515035818100000064871035 73048620 Petição (outras) Petição (outras) 25071515155891200000064872985 73048624 Doc 1 Publicidade Viver Bem Documento de comprovação 25071515155923200000064872989 73048625 Doc 2 Publicidade Viver Bem Documento de comprovação 25071515155944000000064872990 73048626 Doc 3 Atendimento inscriçãi Programa de Gerenciamento Documento de comprovação 25071515155966800000064872991 73048627 Doc 4 Assistencia domiciliar ficha de evolução Documento de comprovação 25071515155992800000064872992 73048628 doc 5 Receita do paciente Documento de comprovação 25071515160020600000064872993 73048629 Doc 6 Atendimento pelo Sistema de Internação Documento de comprovação 25071515160039300000064872994 73048630 Doc 7 Admissão do Paciente PRONEP Documento de comprovação 25071515160054800000064872995 75411150 Termo de Audiência Termo de Audiência 25080421570480700000066204840 75412353 5014085-58.2025.8.08.0024_001 Termo de Audiência 25080421570492300000066204843 75412359 5014085-58.2025.8.08.0024_002 Certidão - Intimação 25080421570704800000066204849 75412354 5014085-58.2025.8.08.0024_003 Termo de Audiência 25080421570909100000066204844 75412355 5014085-58.2025.8.08.0024_004 Termo de Audiência 25080421571118000000066204845 75524248 Certidão Certidão 25080520440137800000066308914 75524250 erro pje 03.07.2025 Outros documentos 25080520440152400000066308916 77299031 Decisão Decisão 25082915084207500000073280057 77299031 Decisão Decisão 25082915084207500000073280057 77740420 Petição (outras) Petição (outras) 25090413440682000000073680438 77994441 Manifestação sobre a replica Petição (outras) 25090815442958400000073914263 78469639 Decurso de prazo Decurso de prazo 25091301180363700000074347442 81558407 Sentença Sentença 25102818260664600000077167856 81558407 Sentença Sentença 25102818260664600000077167856 81856125 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25102912013795900000077444232 82398889 Comprovação de cumprimento Petição (outras) 25110510585536100000077940354 82481155 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25110519061398300000078013247 82791231 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25111019315786700000078297319 83057451 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25111315272540800000078541860 83059390 Intimação - Diário Intimação - Diário 25111315333169900000078541898 83815721 Contrarrazões Contrarrazões 25112615203199400000079235626 87417182 Petição (outras) Petição (outras) 25121211050141400000080268950 87417186 Contrarrazões Contrarrazões 25121211063269200000080268954 87933797 Petição (outras) Petição (outras) 25121911195349700000080739246 87934215 GuiaDeposito ALFREDINA Documento de comprovação 25121911195368700000080739714 87934241 Comprovante Alfredina Documento de comprovação 25121911195396700000080739740 87934242 notificação Allcare Documento de comprovação 25121911195411300000080739741 88507334 Petição (outras) Petição (outras) 26011315050526900000081265523 88507335 Notificação de cancelamento de plano de saúde Alfredina Documento de comprovação 26011315050552400000081265524 88576035 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 26011414384628800000081326192 88577556 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 26011414403514300000081327711 89727116 Manifestação - Reativação do plano da autora + pedido de levantamento de valores Petição (outras) 26020211215728000000082378499 91565374 Decisão Decisão 26030915543595100000084055222 91565374 Decisão Decisão 26030915543595100000084055222 92348645 Intimação - Diário Intimação - Diário 26030919093479900000084776117 92878666 Esclarecimentos + cumprimento de obrigação de fazer - AllCare Petição (outras) 26031612122199400000085263214 92878668 Boleto - Maio - 2025 Documento de comprovação 26031612122222700000085263216 92878670 Boleto - Junho - 2025 Documento de comprovação 26031612122242600000085263218 92878671 Boleto - Julho - 2025 Documento de comprovação 26031612122262700000085263219 92878672 Boleto - Agosto - 2025 Documento de comprovação 26031612122283800000085263220 92878673 Boleto - Setembro - 2025 Documento de comprovação 26031612122304500000085263221 92878674 Boleto - Outubro - 2025 Documento de comprovação 26031612122325400000085263222 92878675 Boleto - Novembro - 2025 Documento de comprovação 26031612122344200000085263223 92878676 Boleto - Dezembro - 2025 Documento de comprovação 26031612122362800000085263224 92878677 Boleto - Janeiro - 2026 Documento de comprovação 26031612122388200000085263225 92878678 Boleto - fevereiro - 2026 Documento de comprovação 26031612122412800000085263226 92878679 Planilha de valores Documento de comprovação 26031612122432100000085263227 93612803 Petição (outras) Petição (outras) 26032414225051500000085934218 94366179 Comprovação de pagamento - condenação Petição (outras) 26040119100482900000086622769 94366183 00 - Planilha de débitos judiciais Informações 26040119100505600000086622773 94366182 01 - Guia Informações 26040119100525200000086622772 94366181 04 - Comprovante de pagamento Informações 26040119100550200000086622771 97322102 Decisão Decisão 26051915533169700000091792878 99005752 Intimação - Diário Intimação - Diário 26060717205558700000093331394 99005752 Intimação - Diário Intimação - Diário 26060717205558700000093331394 99702705 Petição (outras) Petição (outras) 26061612585196600000093967637 99740762 Intimação - Diário Intimação - Diário 26061615471187600000094002497 99740762 Intimação - Diário Intimação - Diário 26061615471187600000094002497 100186378 Petição (outras) Petição (outras) 26062214281984300000094410053