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5014079-67.2023.4.02.5118
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- Tribunal
- TRF2
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- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TRF2 · 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 04/08/2026 A 06/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5014079-67.2023.4.02.5118/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES PRESIDENTE: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: WALTER JUSTINIANO DOS SANTOS DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): RONALDO VIANA REGULO (OAB RJ230649) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 2ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGAR-LHES PROVIMENTO. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES Votante: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES Votante: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA Votante: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO
Intimação
TRF2 · 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO CÍVEL Nº 5014079-67.2023.4.02.5118/RJ RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: WALTER JUSTINIANO DOS SANTOS DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): RONALDO VIANA REGULO (OAB RJ230649) DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS DESPROVIDOS. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento. Transitada em julgado a decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2026.
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