Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF4
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014078-79.2026.4.04.7201/SC
RÉU: BANCO AGIBANK S.A
ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)
DESPACHO/DECISÃO
1. Ao banco réu para, em 10 (dez) dias, regularizar a sua representação processual, sob pena de revelia, dado que a nova procuração apresentada (29:2), também é apontada como se tratando de documento que não contém assinaturas (apenas a aparência delas) ao se submeter a qualquer verificador de validade de assinaturas, a exemplo daquele disponibilizado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI - validar.iti.gov.br).
2. Oportunamente, retornem conclusos.
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