5014049-78.2026.4.02.5101

Ata de sessão

TRF2 · 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 05/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5014049-78.2026.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO PRESIDENTE: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGGIO VENTURA (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHEUS BUCH DA SILVA (OAB PR088929) RECORRIDO: LEANDRO MAGALHAES SARMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNA FERRARO LEONE (OAB RJ195888) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) A 6ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO-SE A SENTENÇA PARA JULGAR PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL E CONDENAR A CEF AO PAGAMENTO DO DEBITO ALUSIVO ÀS COTAS CONDOMINIAIS VENCIDAS OBJETO DESTA AÇÃO, INCLUÍDAS NO DÉBITO EXEQUENDO AS PARCELAS VINCENDAS ATÉ O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA, ÍNDICES PRATICADOS PELO CONDOMÍNIO, A CONTAR DO VENCIMENTO DE CADA COTA, E JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, SEM PREJUÍZO DE MULTA PREVISTA NA CONVENÇÃO CONDOMINIAL. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS POR SE TRATAR DE RECORRENTE VENCEDOR. INTIME-SE. APÓS CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA AO JUIZADO DE ORIGEM. DECISÃO REFERENDADA PELOS DEMAIS INTEGRANTES DA 6ª TURMA RECURSAL, CONFORME ARTIGO 7º, IX, ALÍNEA B, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS DA 2ª REGIÃO (RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2019/00003, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019). RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Votante: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Votante: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO Votante: Juiz Federal REILI DE OLIVEIRA SAMPAIO