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5014046-44.2024.8.21.0021

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014046-44.2024.8.21.0021/RS EXEQUENTE: EDUARDO SALVADOR DA SILVA ADVOGADO(A): DEBORA PETERSEN (OAB RS079030) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Objetivando conferir efetividade à execução, DEFIRO os requerimentos formulados pela parte exequente no evento 89, DOC1, determino a busca de ativos da parte executada B E B CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME, CNPJ: 00.577.050/0001-36, pelo Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), considerando que a sua nova versão conta agora com integração mais ampla, incorporando bases de dados abertas e sigilosas, permitindo identificar bens e ativos de devedores por meio do acesso a uma única interface digital. À Unidade para proceder às consultas em todos os ramos de pesquisa possíveis. Com os resultados das pesquisas, anote-se a informação de "sigilo fiscal" nos documentos e intime-se a parte credora, a qual deverá dizer sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de baixa, facultada a reativação. Saliento desde já que, na hipótese de pedido de penhora de imóveis ou de veículos, a parte deverá anexar a matrícula do Cartório de Registro de Imóveis ou o prontuário do veículo emitido pelo DETRAN, atualizados e legíveis, relativos aos bens objeto da constrição pretendida. Oportunamente, voltem os autos conclusos para análise e deliberações cabíveis. Intimações eletrônicas agendadas. Diligências legais.

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