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Tribunal
TJRS
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRS · 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014046-44.2024.8.21.0021/RS
EXEQUENTE: EDUARDO SALVADOR DA SILVA
ADVOGADO(A): DEBORA PETERSEN (OAB RS079030)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Objetivando conferir efetividade à execução, DEFIRO os requerimentos formulados pela parte exequente no evento 89, DOC1, determino a busca de ativos da parte executada B E B CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME, CNPJ: 00.577.050/0001-36, pelo Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), considerando que a sua nova versão conta agora com integração mais ampla, incorporando bases de dados abertas e sigilosas, permitindo identificar bens e ativos de devedores por meio do acesso a uma única interface digital.
À Unidade para proceder às consultas em todos os ramos de pesquisa possíveis.
Com os resultados das pesquisas, anote-se a informação de "sigilo fiscal" nos documentos e intime-se a parte credora, a qual deverá dizer sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de baixa, facultada a reativação.
Saliento desde já que, na hipótese de pedido de penhora de imóveis ou de veículos, a parte deverá anexar a matrícula do Cartório de Registro de Imóveis ou o prontuário do veículo emitido pelo DETRAN, atualizados e legíveis, relativos aos bens objeto da constrição pretendida.
Oportunamente, voltem os autos conclusos para análise e deliberações cabíveis.
Intimações eletrônicas agendadas.
Diligências legais.