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5014017-71.2026.8.21.0005

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Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014017-71.2026.8.21.0005/RS EXECUTADO: NICROMO GALVANICA LTDA. - EPP ADVOGADO(A): VANDERLEI LUIS WILDNER (OAB RS036737) ADVOGADO(A): AUGUSTO PINTO VALIM DE ANDRADE (OAB RS094229) DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo o cumprimento de sentença de obrigação de fazer. 2. Intime-se a parte executada, através de seus procuradores no processo de conhecimento, já cadastrados nos autos, para satisfazer a obrigação contida na sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. Cientifique-se a parte executada de que, não cumprindo com a determinação, incidirá nas penas de litigância de má-fé, sem prejuízo de inclusão de multa diária (art. 536, §1º, NCPC), bem como sua responsabilização por crime de desobediência (art. 536, §3º, NCPC). Intime-se a parte executada, ainda, de que o prazo para apresentar impugnação ao presente cumprimento de sentença é de 15 (quinze) dias contados a partir do término do prazo para cumprimento voluntário, independentemente de penhora ou de nova intimação (art. 525, NCPC, c/c art. 536, §4º, NCPC). 3. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para que diga acerca do prosseguimento do feito.

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