5014016-62.2026.8.21.0013

Intimação

TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014016-62.2026.8.21.0013/RS EXEQUENTE: ANA OLIVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FELIPE LUIS PERIN (OAB RS063176) EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO 1) Tendo em vista a manifestação da parte exequente, evento 7, PET1, considerando que foi tornada sem efeito a decisão que revogou a gratuidade de justiça, processo 5024356-36.2024.8.21.0013/TJRS, evento 27, RELVOTO2, mantenho o benefício da AJG anteriormente concedido à parte exequente na fase de conhecimento. 2) Intime-se a parte executada, observada a forma exigida para a hipótese (art. 513, § 2º, do CPC), atentando-se ao procurador constituído na fase de conhecimento (nº 5024356-36.2024.8.21.0013), para efetuar o depósito voluntário do valor do débito, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 dias, como requerido pela parte exequente (evento 1, INIC1), sob pena de cumprimento da sentença, com o acréscimo da multa de 10% e honorários advocatícios também na ordem de 10% (art. 523 do CPC). Havendo pagamento voluntário tempestivo, intime-se a parte exequente para dizer acerca da satisfação de seu crédito. Não havendo pagamento voluntário tempestivo, intime-se a parte exequente para acostar aos autos novo demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, com inclusão da multa de 10% e dos honorários advocatícios também na ordem de 10%. 3) O prazo para a parte executada apresentar eventual impugnação será de 15 dias, contados do transcurso do prazo para o depósito voluntário do valor do débito (art. 525, “caput”, do CPC).