Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-15 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJMG
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014014-76.2023.8.13.0480/MG
EXECUTADO: FABIANO DOS SANTOS GONCALVES
ADVOGADO(A): PRISCILA DE SOUZA VIEIRA CAIXETA (OAB MG168528)
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte executada intimada, através de seu procurador, para fornecer os dados bancários para regular expedição do alvará eletrônico de pagamento (deve ser informado nome e CPF/CNPJ do titular da conta, número do Banco, número e tipo da conta e agência). A verba bloqueada no SISBAJUD fora transferida para conta judicial. Prazo de 15 dias.
2026-09-15 · TJMG
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014014-76.2023.8.13.0480/MGEXEQUENTE: LUPED INVESTIMENTOS & PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO(A): NICOLLY MOARA RODRIGUES FERREIRA (OAB MG157614)
EXECUTADO: ANA MARIA DOS REIS GONCALVES
ADVOGADO(A): PRISCILA DE SOUZA VIEIRA CAIXETA (OAB MG168528)
EXECUTADO: FABIANO DOS SANTOS GONCALVES
ADVOGADO(A): PRISCILA DE SOUZA VIEIRA CAIXETA (OAB MG168528)
SENTENÇA
Considerando a livre manifestação das partes que, por deliberação mútua realizaram acordo extrajudicial, voltado à extinção do feito, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre as partes (Evento 149, PET1 ), e determino que se cumpra fielmente o que nele se declara e contém. Em consequência, RESOLVO O PROCESSO COM MÉRITO, nos precisos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.
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