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Publicações do processo
5014008-76.2023.8.24.0023
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- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJSC · 2ª Câmara de Direito Comercial · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 01/09/2026 APELAÇÃO Nº 5014008-76.2023.8.24.0023/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO PRESIDENTE: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO PROCURADOR(A): NARCISIO GERALDINO RODRIGUES APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) A 2ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, DESPROVÊ-LOS, MANTENDO INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO EMBARGADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Votante: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Votante: Desembargador STEPHAN K. RADLOFF Votante: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Comercial - Desembargador STEPHAN K. RADLOFF.
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