Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJSC · 4ª Câmara de Direito Público · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 03/09/2026 APELAÇÃO Nº 5013996-62.2023.8.24.0023/SC INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI PRESIDENTE: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI PROCURADOR(A): ONOFRE JOSE CARVALHO AGOSTINI APELANTE: NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB SC024166) APELANTE: NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB SC024166) APELADO: GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) A 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EXERCER O JUÍZO NEGATIVO DE RETRATAÇÃO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Votante: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Votante: Desembargador Substituto ELLESTON LISSANDRO CANALI Votante: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA
TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5013996-62.2023.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50139966220238240023/SC)RELATOR: VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB SC024166) APELANTE: NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB SC024166) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 112 - 04/09/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 111 - 03/09/2026 - Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal