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TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de Palhoça · Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013990-81.2026.8.24.0045/SCEXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VALENCIA ADVOGADO(A): ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA (OAB SP230050) ADVOGADO(A): LORHAYNNE DA SILVA NASCIMENTO (OAB SC060160) SENTENÇA Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes (evento 17) e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com arrimo no art. 487, inciso III, "b", c/c art. 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se ao cancelamento de eventual penhora/restrição levada a efeito nos presentes autos. Expeça-se alvará nos moldes requeridos. Sem custas processuais remanescentes, a teor do art. 90, § 3º, do CPC (aplicável ainda que se trate de execução de título extrajudicial, conforme entendimento sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça1). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado.
TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de Palhoça · Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013990-81.2026.8.24.0045/SC EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VALENCIA ADVOGADO(A): ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA (OAB SP230050) ADVOGADO(A): LORHAYNNE DA SILVA NASCIMENTO (OAB SC060160) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte ativa para manifestar-se sobre o AR não cumprido, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que a inércia poderá ensejar a extinção do feito. - Caso não seja beneficiária da justiça gratuita, na hipótese de pleito de nova tentativa de citação, fica, desde logo, ciente que deve recolher o postal ou diligência do oficial de justiça referente à providência solicitada.
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