Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRS
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013984-55.2010.8.21.0001/RS
AUTOR: MAC ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO(A): WILLIAM DE AGUIAR TOLEDO (OAB RS081169)
ADVOGADO(A): EDISON MARTINS ORTIZ JUNIOR (OAB RS088965)
DESPACHO/DECISÃO
Recebo os embargos declaratórios do evento 66, EMBDECL1 e evento 70, EMBDECL1, pois tempestivos.
Em observância ao disposto no §2º do artigo 1.023 do CPC, intime-se a parte embargada para se manifestar, no prazo de 05 dias.
Ainda, dê-se vista ao MP.
Após, voltem para julgamento.
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