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5013974-16.2026.4.02.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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Linha do tempo

2 publicações identificadas.

  1. Lista de distribuição

    TRF2 · GABINETE 15 · Outros

    Processo 5013974-16.2026.4.02.0000 distribuido para GABINETE 15 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 08/09/2026.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TRF2 · SECRETARIA DA 5ª TURMA ESPECIALIZADA · DESPACHO/DECISÃO

    Agravo de Instrumento Nº 5013974-16.2026.4.02.0000/RJ AGRAVADO: DANILO MARQUES DA SILVA GODINHO ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) ADVOGADO(A): PAULA HEFZIBA MAGALHAES FRADE (OAB RJ233275) AGRAVADO: JONAS MARQUES DA SILVA GODINHO ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) ADVOGADO(A): PAULA HEFZIBA MAGALHAES FRADE (OAB RJ233275) AGRAVADO: MARIA CRISTINA MARQUES DA SILVA PINHO ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) ADVOGADO(A): PAULA HEFZIBA MAGALHAES FRADE (OAB RJ233275) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pela FIOCRUZ – FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ em face de decisão que deferiu a habilitação dos sucessores de JOÃO MARQUES DA SILVA, na seguinte proporção: MARIA CRISTINA MARQUES DA SILVA PINHO (50%), DANILO MARQUES DA SILVA GODINHO (25%) e JONAS MARQUES DA SILVA GODINHO (25%). Na mesma decisão, determinou-se a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem a data em que o credor foi notificado acerca do cancelamento da RPV nº RPV20081000440, após o que os autos deverão retornar conclusos para apreciação da arguição de prescrição fundada no Tema 1.141 do STJ. Intime-se a parte agravada, na forma do art. 1.019, II, do CPC/2015. Após, sendo apresentadas ou não as contrarrazões, ao MPF. Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2026.

    Fonte oficial

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