Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Lista de distribuição
TJSC · Juizado Especial Cível da Comarca de Jaraguá do Sul · Outros
Processo 5013971-05.2026.8.24.0036 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Jaraguá do Sul na data de 02/09/2026.
TJSC · Juizado Especial Cível da Comarca de Jaraguá do Sul · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013971-05.2026.8.24.0036/SC
AUTOR: NAILZA CIRILO DE QUEIROZ CONQUISTA
ADVOGADO(A): RAFAEL RODRIGUES CORDEIRO (OAB SC050767)
DESPACHO/DECISÃO
1. Intime-se a parte autora para emendar a exordial e: a) juntar procuração (CPC, arts. 105 e 287, caput); b) juntar comprovante de residência atualizado e em nome próprio ou declaração de Arisfeu da Silva Fernandes de que reside no endereço (Evento 1, END3); c) juntar cópia da fatura vencida em 7.5.2026; d) juntar cópia integral do procedimento instaurado no Procon (Evento 1, INF5); e) indicar o montante controvertido e exigido nas faturas, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento (CPC, art. 321).
2. Após, voltem conclusos para análise do pedido de tutela provisória de urgência.