Processo 5013942-43.2025.8.24.0018

2026-09-16 · TJSC

DESPEJO Nº 5013942-43.2025.8.24.0018/SCAUTOR: ESPÓLIO DE SETEMBRINO VICTORINO ZANCHET ADVOGADO(A): ANA ELIETE BECKER MACARINI KOEHLER (OAB SC022278) AUTOR: MARIA SALETE ZANCHET ADVOGADO(A): ANA ELIETE BECKER MACARINI KOEHLER (OAB SC022278) RÉU: GEOVANA ALINE ALVES FERREIRA ADVOGADO(A): LUCIANA APARECIDA IMBE (OAB SC022151) SENTENÇA 9. Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração, somente para incluir no dispositivo que o benefício da justiça gratuita também abarca a sucumbência relativa à lide principal. Portanto, no parágrafo 60 passa a constar: 60. Considerando a causalidade, condeno a parte requerida no pagamento das custas e dos honorários advocatícios ao procurador da parte requerente. Arbitro os honorários no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2º). Exigibilidade suspensa em razão do deferimento da justiça gratuita que ora defiro à parte ré/reconvinte (CPC, art. 98, §3º). 10. Intimem-se.

2026-09-09 · TJSC

DESPEJO Nº 5013942-43.2025.8.24.0018/SCAUTOR: ESPÓLIO DE SETEMBRINO VICTORINO ZANCHET ADVOGADO(A): ANA ELIETE BECKER MACARINI KOEHLER (OAB SC022278) AUTOR: MARIA SALETE ZANCHET ADVOGADO(A): ANA ELIETE BECKER MACARINI KOEHLER (OAB SC022278) RÉU: GEOVANA ALINE ALVES FERREIRA ADVOGADO(A): LUCIANA APARECIDA IMBE (OAB SC022151) SENTENÇA DISPOSITIVO 58. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a ação de despejo sem resolução do mérito, por perda superveniente do objeto, nos termos do artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil. 59. Ainda, não conheço dos pedidos indenizatórios pelos danos. 60. Considerando a causalidade, condeno a parte requerida no pagamento das custas e dos honorários advocatícios ao procurador da parte requerente. Arbitros os honorários no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2º). RECONVENÇÃO 61. Ainda, com fulcro no art. 487, inc. I do Código de Processo Civil, RESOLVO O MÉRITO e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos reconvencionais, pondo fim à fase cognitiva do procedimento comum, na forma do artigo 203, §1º, do mesmo diploma legal. 62. Condeno a parte reconvinte ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios ao procurador da parte reconvinda, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da reconvenção (CPC, art. 85, § 2º). Exigibilidade suspensa em virtude do benefício da justiça gratuita que ora defiro à parte ré/reconvinte (CPC, art. 98, §3º). 63. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.