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Publicações do processo
5013916-41.2026.8.24.0008
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- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · 4ª Vara Cível da Comarca de Blumenau · Sentença
Tutela Antecipada Antecedente Nº 5013916-41.2026.8.24.0008/SCREQUERENTE: MOACYR FLOR ADVOGADO(A): JANAINA ISENSEE FLOR (OAB SC027319) REQUERIDO: CLUBE BLUMENAUENSE DE CACA E TIRO ADVOGADO(A): RUBENS OTTO SCHERNIKAU JUNIOR (OAB SC020742) ADVOGADO(A): JOÃO PAULO CARLINI (OAB SC020298) ADVOGADO(A): JEFFERSON LUÍS ESTOFELE (OAB SC022637) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os embargos de declaração opostos por CLUBE BLUMENAUENSE DE CAÇA E TIRO em face da sentença de Evento 34, por ausência dos pressupostos legais de acolhimento, mantendo-se inalterados o conteúdo e o dispositivo da decisão embargada. P.R.I. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao e. Tribunal de Justiça de Santa Catarina, considerando a interposição de recurso de apelação.
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