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5013903-25.2024.8.24.0004

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Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de Araranguá · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 5013903-25.2024.8.24.0004/SC AUTOR: ZULEIDE NARCIZO MARCINEIRO ADVOGADO(A): HENRIQUE CRUZ MOTA (OAB SC049286) RÉU: AIRTON LUIZ TURATTI ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS PREMOLI (OAB SC026717) RÉU: JULIANA DE SOUZA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS PREMOLI (OAB SC026717) RÉU: PATRICIA DA SILVA TURATTI ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS PREMOLI (OAB SC026717) RÉU: TIAGO DA SILVA TURATTI ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS PREMOLI (OAB SC026717) RÉU: GUSTAVO DA SILVA TURATTI ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS PREMOLI (OAB SC026717) RÉU: RODRIGO DA SILVA TURATTI ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS PREMOLI (OAB SC026717) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Considerando que a Trindade foi citada na pessoa da sócia Poliana Pederiva Zilli Vieira, que está em prisão domiciliar, e tendo transcorrido o prazo para apresentação de contestação sem manifestação, aplica-se o disposto no art. 72, inc. II, do CPC, cuja inobservância acarreta nulidade absoluta do processo. Assim, determino a nomeação de curador especial pelo cartório (para cada um deles), por meio do "Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita”, a quem determino a intimação para apresentação de defesa. Fixo honorários, com base na Res. CM n. 5 de 08/04/2019, provisoriamente no valor de R$ 530,01, montante, salvo se vencida a parte contrária e não gozar ela do benefício da justiça gratuita, a ser suportado pelo Estado de Santa Catarina ao final do processo. Dil. legais.

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