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Publicações do processo
5013903-04.2024.8.24.0011
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSC · Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013903-04.2024.8.24.0011/SCRELATOR: Frederico Andrade Siegel EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA ADVOGADO(A): Anito Rocha de Oliveira Júnior (OAB SC030280) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 68 - 08/09/2026 - Juntado(a) Evento 67 - 08/09/2026 - Juntado(a)
Intimação
TJSC · Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013903-04.2024.8.24.0011/SC EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA ADVOGADO(A): Anito Rocha de Oliveira Júnior (OAB SC030280) DESPACHO/DECISÃO 1. Em que pese a irresignação da parte executada (EV. 52), resta prejudicado o pedido de impenhorabilidade, visto que da detida análise dos demonstrativos do sistema Sisbajud no evento 60, é possível verificar que não houve bloqueio de valores. No ponto, destaco que, havendo constrição de valores em quantia inferior a R$ 100,00 (cem reais), o desbloqueio é feito de forma automática, conforme a Orientação n.º 12/2021 da Corregedoria Geral da Justiça. 2. Aguarde-se a devolução do processo pela Central de Convênios, com a intimação das partes para se manifestarem, se constritos valores.
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